Por MARCOS PERUZZA, sexta-feira, dia 27/08/10

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA
UNIDADES EXECUTORAS VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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AÇÕES

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JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

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JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

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JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES

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Acima você tem um exemplo do Anexo III do Plano Plurianual (PPA) para o Fundeb do município de Custolândia. Esse anexo está dividido da seguinte maneira:

1. Caracterização do Programa com o nome do município, unidade executora, a função, a sub-função e o programa com seus respectivos códigos.

2. Ações: Projeto e Atividades com seus respectivos códigos, metas física, meta por exercício e custo financeiro.

Responda as questões abaixo:

1. De acordo com o PPA acima e pensando na compatibilidade das peças orçamentárias como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual o valor a ser destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a atividade “Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 60%” da LDO para exercício de 2012?

Resposta:
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2. No PPA o projeto “Construção, ampliação e reformas das Unidades Escolares de Ensino Infantil – EMEI`s” do PPA para o ano de 2011 está previsto um custo financeiro de R$ 110.000,00. O prefeito pretende fazer uma reforma na escola no bairro da onça. Você vai elaborar o Orçamento do exercício de 2011.
 
A rubrica orçamentária para este projeto é: Obras e Instalações da Unidade Executora Funded – Ensino Infantil da Secretaria da Educação.

Qual o valor desta dotação orçamentária que você poderá destinar quando for elaborar o Orçamento de 2011?

Resposta:
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3. O prefeito recebe uma verba de R$ 500.000,00 do Governo Federal para fazer ampla reforma da escola do bairro do onça. Acontece que a dotação orçamentária de Obras e Instalações prevista no orçamento é de R$ 110.000,00. O que você precisa fazer para viabilizar no orçamento a dotação orçamentária necessária para empenhar a obra que irá custar R$ 600.000,00?

Resposta:
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4. A dotação que se pretende realizar ampla reforma da escola do bairro do onça tem o seguinte código funcional: 12.365.0011.1006
Identifique escrevendo na frente o que significa cada número desse código funcional do orçamento:

12 –
365 –
0011 –
1006 –

Resposta:
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5. No PPA para o exercício de 2010 a atividade “Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%” está previsto o valor de R$ 300.000,00. Portanto, de acordo com compatibilidade das peças orçamentárias como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no orçamento de 2010 foi feito a seguinte distribuição deste valor para a atividade “Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%”:

02 – Executivo Municipal
02.08 – Secretaria de Educação
02.08.03 – FUNDEB – Setor de Ensino Infantil
Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%

12.365.0011.2018.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 100.000,00
12.365.0011.2018.3.1.90.13 – Obrigações Patronais – R$ 35.000,00
12.365.0011.2018.3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 65.000,00
12.365.0011.2018.3.3.90.33 – Outras Despesas com Locomoção – R$ 5.000,00
12.365.0011.2018.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 5.000,00
12.365.0011.2018.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 90.000,00

Pergunta: No mês de novembro para preparar o 13º salário observou-se que faltará R$ 20.000,00 na dotação Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. No entanto, constatou-se que está sobrando R$ 31.000,00 na dotação Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
O que é possível fazer para atender a necessidade de reforço na dotação Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil?

Observação: Sabe-se que ainda será necessário empenhar até dezembro mais R$ 10.000,00 na dotação Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, referente a contas de energia elétrica e conserto de ônibus escolar.

Resposta:

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PARA RESPONDER: Para cada resposta, indique o número da pergunta. Exemplo:
1. Resposta: (sua resposta)
2. Resposta: (sua resposta)